Termos e Condições
26acom

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e o 26acom ("Plataforma", "nós"), e regem o uso de todos os serviços disponibilizados em https://26acom.cam, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus e promoções.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Está utilizando a plataforma por conta e risco próprios, para fins de entretenimento.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou bônus divulgadas na plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 26acom, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa (SENAD ou equivalente);
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionários do 26acom.

2.2 Criação de Conta

Cada Usuário está autorizado a manter somente uma (1) conta ativa no 26acom. O cadastro de múltiplas contas com diferentes dados para aproveitamento de bônus ou evasão de limites é expressamente vedado e constitui motivo de suspensão imediata e cancelamento de todos os saldos e bônus acumulados.

Ao se cadastrar, o Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato. Informações falsas resultarão no bloqueio imediato da conta e perda de eventuais saldos pendentes.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 26acom recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) e a utilização de senhas fortes e exclusivas para a plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 26acom é obrigado a verificar a identidade de todos os jogadores antes do processamento de saques e, quando necessário, durante o uso regular da plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número deve coincidir com o informado no cadastro;
• Documento de Identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de Residência: emitido nos últimos 90 dias, com endereço correspondente ao cadastro;
• Selfie de Verificação: foto segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

3.2 Prazo de Análise

Os documentos enviados serão analisados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O 26acom se reserva o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para completar a verificação. Durante o processo de análise, o saldo do jogador permanece disponível para apostas, mas saques ficam suspensos até a conclusão da verificação.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

O 26acom aceita os principais métodos de pagamento do mercado brasileiro. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$) e creditados imediatamente após a confirmação do pagamento.

4.1 Limites de Depósito

4.2 Titularidade dos Pagamentos

O titular da conta de pagamento utilizada para depósitos deve ser o mesmo titular da conta no 26acom, com CPF idêntico. Depósitos realizados por terceiros (familiares, amigos ou qualquer outra pessoa) são expressamente proibidos e poderão resultar no bloqueio da conta e estorno do valor.

4.3 Responsabilidade por Dados Bancários

O 26acom não armazena dados de cartões de crédito ou débito diretamente. Todos os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento certificados pelo Banco Central do Brasil, com uso de criptografia SSL de 256 bits.

5. Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender às seguintes condições:

• Ter a verificação de identidade (KYC) aprovada;
• Ter o saldo real (não bônus) disponível para saque;
• Ter cumprido o requisito de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo;
• O método de saque deve ser o mesmo método utilizado para o depósito, sempre que possível.

5.2 Limites e Prazos

5.3 Direito de Verificação Adicional

O 26acom reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para saques de valor elevado ou suspeitos. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise de conformidade (compliance) com prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Este procedimento visa proteger o Usuário e cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

6. Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é concedido ao Usuário que realizar o primeiro depósito na plataforma, respeitando o valor mínimo de R$ 30,00. O rollover exigido é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias a partir da data de concessão. Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover.

6.2 Regras Gerais dos Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e os ganhos derivados do bônus serão cancelados;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido para o rollover, conforme indicado nas condições específicas de cada promoção;
• O 26acom reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas sempre que possível;
• Indícios de abuso de bônus (hedging, apostas espelhadas, criação de múltiplas contas) resultarão no cancelamento imediato do bônus e possível suspensão da conta.

6.3 Cashback e Fidelidade

Os benefícios do programa de fidelidade (cashback, free spins, bônus de recarga) são concedidos conforme as regras específicas de cada nível do programa, sujeitas a alterações periódicas. O cashback é calculado sobre as perdas líquidas do período e pode ter requisito de apostas de 1x a 5x, conforme o tipo de cashback e o nível do jogador.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Disponibilidade dos Jogos

O 26acom oferece jogos de cassino online (slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games) e apostas esportivas. Todos os jogos são fornecidos por provedores terceiros licenciados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por certificadoras independentes.

7.2 Erros Técnicos e Falhas

Em caso de falha técnica, erro de software, desconexão ou qualquer problema que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o 26acom reserva-se o direito de cancelar a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não serão pagos.

7.3 Apostas Esportivas

Apostas esportivas confirmadas são consideradas definitivas, salvo em casos de cancelamento do evento ou erro manifesto nas odds. Odds são válidas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas retroativamente, exceto por erros evidentes de cotação (odds significativamente fora do mercado). O 26acom reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas ou cancelar mercados específicos a seu critério, em conformidade com as práticas do setor.

8. Jogo Responsável

O 26acom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as recomendações da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Pausa no jogo (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio de acesso por 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e limites de tempo de jogo por sessão.

Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável, acesse o painel da sua conta ou entre em contato com o suporte. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e não podem ser revertidas durante o período selecionado.

Caso o jogo esteja impactando negativamente sua vida pessoal, financeira ou emocional, recomendamos buscar apoio profissional. Acesse nossa página de Jogo Responsável para informações sobre canais de ajuda disponíveis no Brasil.

9. Conduta e Uso Proibido

São expressamente proibidas as seguintes condutas no 26acom:

• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Abuso de bônus por meio de apostas espelhadas, hedging ou qualquer estratégia que garanta ganho independente do resultado;
• Criação de múltiplas contas para aproveitamento de promoções ou evasão de limites;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Utilização da conta por terceiros, cessão, venda ou transferência de conta;
• Tentativas de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Conluio entre jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de verificação.

O descumprimento destas proibições resultará em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e possível comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação brasileira vigente.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail. Antes do encerramento, o saldo real disponível será processado para saque, sujeito à verificação de identidade completa. Saldos de bônus não são sacáveis em caso de encerramento voluntário.

10.2 Encerramento pelo 26acom

O 26acom reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que viole estes Termos e Condições, mediante aviso prévio ou de imediato em casos de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta gravemente prejudicial. Em caso de encerramento por justa causa, o saldo de bônus e eventuais ganhos oriundos de violações serão cancelados. O saldo real depositado e não utilizado em apostas poderá ser devolvido a critério da plataforma, após análise de conformidade.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 26acom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para operação da conta, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acessar os dados pessoais mantidos pelo 26acom;
• Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários, salvo obrigação legal de retenção;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável;
• Obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para o exercício destes direitos ou para dúvidas sobre privacidade, acesse nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso suporte.

12. Resolução de Disputas

Em caso de disputa relacionada ao uso da plataforma, resultado de apostas ou qualquer outro assunto coberto por estes Termos, o Usuário deve, em primeiro lugar, contatar o suporte do 26acom para tentativa de resolução amigável. O prazo para análise e resposta de reclamações formais é de até 10 (dez) dias úteis.

Caso a disputa não seja resolvida internamente, as partes concordam em submeter a controvérsia à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes, com foro eleito na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

13. Alterações nos Termos e Condições

O 26acom reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o 26acom pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis para jogadores com conta verificada