Política de Privacidade
26acom
Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais — em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o compromisso do 26acom com o jogador brasileiro.
Você está no Controle dos seus Dados
Como o 26acom Protege seus Dados
Antes do documento completo, confira os principais compromissos do 26acom com a privacidade e a segurança das informações dos jogadores brasileiros.
Criptografia SSL 256 bits
Toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 26acom é protegida por criptografia SSL de 256 bits, o padrão mais elevado disponível no setor, impedindo interceptação de dados em trânsito.
Conformidade Total com a LGPD
O 26acom trata dados pessoais exclusivamente com base em fundamentos legítimos previstos na LGPD (Lei 13.709/2018): consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e interesse legítimo.
Dados Não São Vendidos
Seus dados pessoais jamais são vendidos, alugados ou trocados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente quando estritamente necessário para a operação da plataforma ou por exigência legal.
Encarregado de Dados (DPO)
O 26acom possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares. Entre em contato via e-mail para exercer seus direitos.
Retenção Limitada de Dados
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou por obrigação legal. Dados de contas encerradas são eliminados após o cumprimento dos períodos legais de guarda.
Controle sobre Comunicações
Você decide quais comunicações deseja receber do 26acom. O descadastramento de e-mails promocionais, notificações push e comunicações de marketing pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta.
Seus Direitos como Titular de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante a você um conjunto de direitos sobre o tratamento das suas informações. O 26acom está comprometido a respeitá-los integralmente.
Direito de Acesso
Você pode solicitar, a qualquer momento, uma cópia de todos os dados pessoais que o 26acom mantém sobre você, incluindo a finalidade e o período de retenção de cada dado.
Direito de Correção
Caso seus dados estejam incompletos, incorretos ou desatualizados, você tem o direito de solicitar a correção diretamente nas configurações da conta ou via suporte.
Direito de Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei ou para cumprimento de obrigações contratuais.
Direito de Portabilidade
Mediante requisição, o 26acom fornecerá seus dados em formato estruturado e de uso comum para transferência a outro controlador de dados.
Revogação de Consentimento
O consentimento dado para o tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.
Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento realizado com base em interesse legítimo, caso entenda que o tratamento viola seus direitos ou os princípios da LGPD.
Direito à Informação
Você tem direito a receber informações claras sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 26acom compartilhou seus dados.
Reclamação à ANPD
Você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados pelo 26acom.
Compromisso com sua privacidade: O 26acom trata a proteção dos seus dados pessoais como uma obrigação legal e um valor genuíno. Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara, como suas informações são coletadas, usadas e protegidas.
1. Introdução e Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pelo 26acom ("Controlador", "nós", "Plataforma"), responsável pelo site https://26acom.cam e por todos os serviços de cassino online e apostas esportivas nele disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais pelo 26acom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
Esta Política aplica-se a todos os usuários ("Titulares") que acessam o site 26acom.cam, se cadastram na plataforma, realizam apostas, depósitos ou saques, ou interagem com qualquer serviço disponibilizado pelo 26acom. Ao utilizar a plataforma, o Titular declara ter lido e compreendido integralmente os termos desta Política.
2. Dados Pessoais Coletados
O 26acom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação:
2.1 Dados de Cadastro e Identificação
- Obrigatório Nome completo
- Obrigatório CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Obrigatório Data de nascimento
- Obrigatório Endereço de e-mail
- Obrigatório Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
- Obrigatório Número de telefone celular
- Opcional Foto de perfil
2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)
- Documento de identidade com foto (RG, CNH) — frente e verso
- Comprovante de residência recente
- Selfie de verificação com documento
- Número do documento e órgão emissor
2.3 Dados Financeiros e de Pagamento
- Chave Pix cadastrada para saques
- Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos)
- Dados de titular de conta bancária (para transferências TED/DOC)
- Atenção: O 26acom não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito — esses dados são processados exclusivamente pelos parceiros de pagamento certificados.
2.4 Dados de Uso da Plataforma
- Histórico de apostas e jogos
- Saldos de conta e bônus utilizados
- Preferências de jogos e configurações da conta
- Interações com o suporte ao cliente
2.5 Dados Técnicos e de Navegação
- Endereço IP e geolocalização aproximada
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional
- Identificadores de dispositivo (device ID)
- Dados de sessão, cookies e pixels de rastreamento
- Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 26acom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gestão da conta | Dados de cadastro, e-mail, CPF, telefone |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos de identidade, CPF, selfie, comprovante de residência |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, chave Pix, dados bancários |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD) | CPF, histórico financeiro, IP, dados de dispositivo |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | CPF, dados de identificação, histórico de apostas |
| Suporte ao cliente | Dados de contato, histórico de interações, dados de conta |
| Comunicações de marketing (com consentimento) | E-mail, telefone, preferências de jogo |
| Melhoria da plataforma e análise de uso | Dados de navegação, cookies, histórico de uso |
| Jogo responsável | Histórico de apostas, limites definidos, dados de autoexclusão |
4. Base Legal para o Tratamento
Conforme exigido pela LGPD, o 26acom somente trata dados pessoais quando há uma base legal que justifique o tratamento. As bases legais utilizadas são:
- Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados para personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), cumprimento das normas da SPA e da Lei 14.790/2023.
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): para gestão da conta, processamento de depósitos e saques, concessão de bônus e prestação dos serviços contratados pelo Titular.
- Interesse Legítimo (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Titular.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Compromisso claro: O 26acom não vende, aluga nem cede dados pessoais de jogadores para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo.
Os dados pessoais dos Titulares podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e fintechs parceiras (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações — apenas os dados estritamente necessários são compartilhados;
- Provedores de jogos: desenvolvedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem identificadores de sessão para fornecimento dos jogos, sem acesso a dados sensíveis de identificação;
- Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
- Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades brasileiras, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — operando sob contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes aos padrões da LGPD;
- Serviços de suporte ao cliente: plataformas de chat ao vivo e CRM utilizadas pelo 26acom para prestação do serviço de atendimento.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Titulares do 26acom estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo 26acom pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando também as obrigações legais de guarda de registros. Os principais períodos de retenção são:
| Categoria de Dados | Período de Retenção | Base Legal para Retenção |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Dados de conta encerrada | 5 (cinco) anos após o encerramento | Obrigação legal (PLD, Lei 14.790/2023) |
| Registros de transações financeiras | 10 (dez) anos | Obrigação legal (Código Civil, Lei 9.613/1998) |
| Documentos KYC | 5 (cinco) anos após o encerramento da conta | Obrigação legal (PLD) |
| Logs de acesso e segurança | 12 (doze) meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | Consentimento |
Após o cumprimento dos períodos legais de guarda, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.
7. Segurança da Informação
O 26acom adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as conexões;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
- Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
- Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores autorizados, com registro de auditoria;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 contra ameaças cibernéticas;
- Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por equipes internas e terceiros certificados;
- Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.
Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante para os Titulares, o 26acom notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro do prazo legal, conforme o Art. 48 da LGPD.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 26acom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de uso. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar problemas e melhorar a experiência. Utilizados apenas com consentimento.
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (como limites de jogo responsável configurados). Utilizados com base no interesse legítimo.
- Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma. Apenas com consentimento explícito do Titular.
Você pode gerenciar e revogar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.
9. Proteção de Menores de Idade
O 26acom é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro de menores de idade é expressamente proibido. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob responsabilidade civil e criminal, ser maior de 18 anos.
O 26acom adota medidas de verificação de idade durante o processo de cadastro e KYC, incluindo a confirmação do CPF junto às bases da Receita Federal. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor de idade, ela será bloqueada imediatamente, os dados serão eliminados e os valores depositados serão devolvidos ao titular da conta bancária de origem.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se você acredita que um menor realizou cadastro na plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte do 26acom pelo e-mail [email protected].
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 26acom (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise) podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o 26acom garante que:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados compatível com a LGPD, ou
- A transferência é realizada mediante cláusulas contratuais padrão que garantem ao Titular o mesmo nível de proteção assegurado pela LGPD, ou
- O Titular forneceu consentimento específico para a transferência, com pleno conhecimento dos riscos.
Em qualquer caso, os dados transferidos internacionalmente são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica e protegidos por acordos de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões brasileiros.
11. Como Exercer seus Direitos como Titular
Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular pode solicitar diretamente ao 26acom pelos seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]"
- Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma — solicite atendimento ao DPO
- Painel da conta: algumas solicitações (correção de dados, revogação de consentimento para marketing) podem ser realizadas diretamente nas configurações da conta
O 26acom responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos complexos que exijam análise mais aprofundada, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias úteis, mediante comunicação ao Titular.
Para garantir a segurança do processo, pode ser solicitada verificação de identidade antes do atendimento de solicitações de acesso, portabilidade ou eliminação de dados.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme o Art. 41 da LGPD, o 26acom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de dados;
- Orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pela ANPD;
- Atuar como canal de comunicação entre o 26acom, os Titulares e a ANPD.
Contato do DPO: Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Privacidade". Seu contato será respondido em até 15 dias úteis.
13. Alterações nesta Política de Privacidade
O 26acom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações legais ou melhorias nos nossos serviços. Toda nova versão entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento.
Alterações relevantes — que impactem materialmente os direitos dos Titulares — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 26acom protege seus dados.
14. Contato e Canal de Privacidade
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 26acom:
- E-mail: [email protected]
- Assunto recomendado: "Privacidade – [Descrição da solicitação]" ou "LGPD – [Tipo de Direito]"
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
- Horário de atendimento para solicitações formais: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
Você também pode registrar reclamações diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da autoridade (gov.br/anpd).
Transparência é a Nossa Base
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